Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Justiça decide contra abuso da SulAmérica

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

Alex Sandro Ribeiro, Advogado e Parecerista em São Paulo, Membro da 4ª Turma Disciplinar - TED-IV da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Agripino admite impeachment de Lula

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro